A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura

Autores

  • Ionara dos Santos Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.29

Palavras-chave:

Tortura, democracia, governo Bolsonaro, política pública

Resumo

Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se à experiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras.

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

FERNANDES, Ionara dos Santos.
A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 513–528, 19 Dez 2023 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22800. Acesso em: 18 nov 2024.

Edição

v. 27 n. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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