THE EFFECTS OF THE WAIVER OF REVENUES ON THE FORMATION OF THE PIAUIENSE PUBLIC FUND

Authors

  • Tatiana Maria Almeida Saiki
  • Osmar Gomes de Alencar Júnior Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p291-310

Keywords:

Public fund, Revenue waiver, Capital crises, Public budget

Abstract

The article aims to analyze the effects of fiscal policy on tax waivers in the formation of the public fund of the State of Piauí in the 2015-2018 quadrennium. For that, it carried out a documentary research on the websites of the Piauí State Finance Department and the Piauí State Planning Department. The datawere extracted from the State General Balance Sheets, Budget Guidelines Laws and the annexes of the Annual Budget Laws for that period, in addition to information required by the Ombudsman of SEFAZ-PI, and TCE-PI and the General Ombudsman of the State of Piauí (OGE -PI), based on the Access to Information Act (LAI). It is concluded that in 04 years there was an amount of more than R$ 2 billion in waivers, reducing the amount of revenue and the possibility of autonomously financing public policies, especially social policies of the State of Piauí.

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Author Biographies

Tatiana Maria Almeida Saiki

Mestranda em Políticas Públicas (UFPI). Especialista em Direito Tributário (UECE) e Finanças Públicas (UFPI). Bacharela em Ciências Contábeis (UFPI). Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Membro do Observatório do Fundo Público (UFDPar).

Osmar Gomes de Alencar Júnior, Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

Graduado em Ciências Econômicas pela UFC, Mestre em Políticas Públicas pelo PGPP-UFPI e Doutor em Políticas Públicas pelo PGPP-UFMA. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas da UFDPar e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI. Coordenador do Observatório do Fundo Público na UFDPar, membro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e pesquisador do Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na América Latina (GEHLAL).

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Published

2022-08-18

How to Cite

SAIKI, Tatiana Maria Almeida; ALENCAR JÚNIOR, Osmar Gomes de.
THE EFFECTS OF THE WAIVER OF REVENUES ON THE FORMATION OF THE PIAUIENSE PUBLIC FUND
. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 1, p. 291–310, 18 Aug. 2022 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/19590. Acesso em: 18 may 2024.

Issue

Vol. 26 No. 1 (2022): MIDIA, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DO CONSERVADORISMO E DO ULTRALIBERALISMO

Section

Artigos - Temas livres

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