PODER JUDICIÁRIO, SPREAD BANCÁRIO E CUSTO BRASIL: o preço da incerteza ou a segurança jurídica como um dos pilares do desenvolvimento econômico

Résumé

Esse artigo tem como objetivo demonstrar a imprescindibilidade de segurança jurídica para o desenvolvimento econômico de um país e na melhoria do bem-estar social. O crescimento de uma economia depende não apenas dos fatores econômicos. O bom funcionamento dos mercados, a disponibilidade e o custo do crédito e, por consequência, o desenvolvimento econômico do país, requer um Poder Judiciário que transmita segurança jurídica. O nível de segurança jurídica está diretamente ligado a redução dos custos de transação e à maior eficiência econômica. Um sistema judicial dotado de alto grau de segurança jurídica simboliza maior segurança e confiança para as relações sociais e econômicas, reduzindo o risco e os custos de transação. Isso se reflete na redução dos Spreads Bancários e do Custo Brasil, contribuindo com o aumento dos investimentos e do volume de crédito – fatores essenciais para o desenvolvimento econômico do país e um maior bem-estar social.