O CURRÍCULO DO CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES GAÚCHOS E OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO : rumo à construção de uma polícia cidadã comprometida com a efetivação dos direitos humanos?
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.20Palabras clave:
Segurança Pública, Polícia Militar, formação de policiais, Direitos Humanos, polícia comunitáriaResumen
O artigo busca averiguar em que medida a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul está comprometida com a mudança paradigmática que vai de um modelo de segurança pública orientado pela manutenção da “ordem pública” para um modelo orientado pela ideia de proteção da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos e quais são as ações arquitetadas a partir deste horizonte – notadamente a partir das mudanças curriculares no Curso Básico de Formação de Policiais Militares e das estratégias de policiamento comunitária implementadas. Os objetivos específicos da pesquisa – que se espelham na estrutura do trabalho – consistem em avaliar, a partir de uma perspectiva crítica, o novo currículo do Curso Básico de Formação de Policiais Militares no Estado do Rio Grande do Sul e os Programas de prevenção (com destaque para o Policiamento Comunitário e o Proerd), a fim de verificar se este modelo tem contribuído para a construção de uma polícia cidadã, comprometida com a efetivação dos Direitos Humanos e da cidadania. Para a concretização da pesquisa foi empregado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
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ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979. Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Disponível em: <https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/direitos_humanos/trabalho_e_emprego/codConduta.htm>. Acesso em: 22 abr. 2021.
BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos Humanos: coisa de polícia. 2. ed. Rio Grande do Sul: Paster, 1998.
BRASIL, Glauciria Mota; LOPES, Emanuel Bruno; MIRANDA, Ana Karine Pessoa C.. Direitos Humanos e formação policial: reflexões sobre limites e possibilidades. O público e o privado, n. 18, 2011, p. 111-127.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Plano Nacional de Segurança Pública para o Brasil, 2000.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Matriz Curricular Nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública, 2014. Disponível em <https://posticsenasp.ufsc.br/files/2014/02/2009MatrizCurricular.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2021.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Relatório de atividades-Implantação do Sistema Único de Segurança Pública, 2006. Disponível em <https://www.justica.gov.br/Acesso/auditorias/arquivos_auditoria/secretaria-nacional-de-seguranca-publica_senasp/relatorio-de-gestao-2007.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2021.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Curso Nacional de multiplicador de polícia comunitária, 2013. Disponível em: <https://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/105/988/Multiplicador_Pol%C3%ADcia_Comunit%C3%A1ria.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2021.
BRIGADA MILITAR. Portaria nº 672/EMBM, de 20 de julho de 2017. Fixa os parâmetros gerais para a regulamentação do Sistema de Ensino da Brigada Militar do Estado do Rio Grande Do Sul, estrutura a Educação Profissional na Instituição, em decorrência do disposto na Constituição do Estado de 1989, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e da Lei nº 12.349, de 26 de outubro de 2005. Disponível em: <https://abamf.org/2017/07/comando-da-bm-emite-nova-portaria-regulamentando-o-sistema-de-ensino-da-corporacao/>. Acesso em: 27 abr. 2021.
BRIGADA MILITAR. Normas de Instruções atualizadas, 2018. Disponível em: <https://intranet.bm.rs.gov.br/Estrutura/Pm3/LegisNova.aspx>. Acesso em: 29 abr. 2021.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Sonho de uma polícia cidadã. Rio de Janeiro: NIBRAHC, 2010.
FIGUEIREDO, Isabel Seixas de; NEME, Cristina; LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro. Programas de Polícia Comunitária no Brasil: avaliação e propostas de política pública de segurança. Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 3, 2013.
FRANZEN, Jaison Aureliano. Desenvolvimento sustentável através de ações sociais: PMSC e o PROERD um estudo de caso. (Trabalho de conclusão de estágio) Graduação em Administração. 90p. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina.
JACCOUD, Luciana; SILVA, Frederico Barbosa da; BEGHIN, Nathalie. Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. Brasília: Ipea, 2005. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5599>. Acesso em: 28 abr. 2021.
JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia Militar e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2004.
KFOURI FILHO, Abrahão José. A Polícia Civil e sua institucionalização no Direito Brasileiro. In. MORAES, Bismael B. (org.). A Polícia à luz do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MARTINS, Joel. Um enfoque fenomenológico do currículo: educação como poiesis. São Paulo: Cortez, 1992.
MONTEIRO, Millena Fontoura. Policiamento Comunitário com Alternativa à Democratização da Polícia. (Dissertação) Mestrado em Direito. 250p. Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, 2005.
OLIVEIRA, Eliana Francisca de. A importância do programa PROERD em escolas públicas de Sinop Mato Grosso a partir do olhar dos professores. Revista Eventos Pedagógicos, vol. 9, n. 1, p. 80-96, 2018. Disponível em: <http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/eventos/article/view/3193>. Acesso em: 28 abr. 2021.
PONCIONI, Paula. O modelo policial profissional e a formação profissional do futuro policial nas academias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Sociedade e Estado, Brasília, vol. 20, n. 3, p. 585-610, 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69922005000300005&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 28 abr. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 13.468, de 15 de junho de 2010. Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência − PROERD no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em: <http://orienta.famurs.com.br/pluginfile.php/740/mod_resource/content/1/Lei%20n%C2%BA%2013.468%2C%20de%2015%20de%20junho%20de%202010.pdf>. Acesso em: 28 abr. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 12.349, de 26 de outubro de 2005. Institui o Ensino na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/12.349.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/10.990.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2021.
RODRIGUES, Marlon Leal. Relato e questões de uma pesquisa: diagnóstico sobre o PROERD. Traços de Linguagem: Revista de Estudos Linguísticos, v. 2, n. 1, p. 8-21 2018. Disponível em: <https://periodicos.unemat.br/index.php/tracos/article/view/2786>. Acesso em: 28 abr. 2021.
SANTOS, Leo Acir Torres dos. Perfil dos ingressantes da polícia militar do estado do Rio Grande do Sul a partir da coorte juventude. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Porto Alegre, 2013a.
SANTOS, Altair Ireno dos. Curso de Formação de Soldados da PMSC: ética, cidadania e interdisciplinaridade, paradigmas para uma polícia cidadã. Florianópolis: Dom Bosco, 2013b.
SANTOS, Iris Gomes dos; GONTIJO, José Geraldo Leandro; AMARAL, Ernesto FL. A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais (1999-2010). Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 105-131, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/op/v21n1/0104-6276-op-21-01-00105.pdf>. Acesso em: 28 abr. 2021.
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. São Paulo: EDUSP, 2002.
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como Começar. Rio de Janeiro: POLICIALERJ, 1994.
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