A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MEIO A EPISÓDIOS DE DANOS IRREVERSÍVEIS AO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Sabrina Frigotto UNIARP
  • Gustavo Marcondes UNIARP
  • Rodrigo Regert Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.3

Palavras-chave:

danos ambientais, DuPont, Samarco, Direito Penal

Resumo

A Constituição brasileira de 1988 já traz a possibilidade de responsabilização penal por danos ambientais, entretanto este assunto ainda é pouco difundido, pois o mais comum é que haja a reparação do dano por meio de mera indenização. Em âmbito corporativo é onde mais necessita-se de discussões quanto ao tema, pois é o meio no qual são geradas as mais graves lesões ao meio ambiente. Este trabalho, portanto, visa estudar a necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, analisando para isso, duas catástrofes ambientais, um referente a empresa norte-americana DuPont, e outra a Samarco, empresa brasileira gerida pela Valle. Compreender-se-á, ao final, o verdadeiro legado que o Direito Penal confere ao cenário ambiental e quais os pontos positivos desta temática. Bem como, os paradigmas atuais em âmbito nacional, introduzido pelo Tema 1010. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo. Desenvolvendo-se o estudo em artigos de grande relevo do âmbito da responsabilidade penal ambiental, bem como sites de procedência verificada.

THE NEED FOR CRIMINAL LIABILITY OF THE LEGAL ENTITY AMID EPISODES OF IRREVERSIBLE DAMAGE TO THE ENVIRONMENT

Abstract

The Brazilian Constitution of 1988 brings the possibility of criminal liability for environmental damage, however this issue is still not widespread, as the most common is that the damage is repaired by means of mere indemnity. At the corporate level, this is where discussions are most needed, as it is the place in which the most serious injuries to the environment are generated. This work, therefore, aims to study the need for criminal liability of legal entities, analyzing for this, two environmental catastrophes, one referring to the North American company DuPont, and the other to Samarco, a Brazilian company managed by Vale. In the end, it will be understood the real legacy that Criminal Law gives to the environmental scenario and what are the positive points of this theme. As well as the current paradigms at the national level, introduced by Theme 1010. As for the methodological aspects, the research was of a basic nature, with a qualitative approach, an exploratory and bibliographic objective of the narrative type. Developing the study in articles of great relevance in the scope of environmental criminal liability, as well as verified provenance sites.

Keywords: environmental damage; DuPont; Samarco; Criminal Law.

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Biografia do Autor

Gustavo Marcondes, UNIARP

Professor do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social.

Rodrigo Regert, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Mestre em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) Caçador - SC, Máster en Ciencias de la Educación pela Universidad Tecnológica Intercontinental (UTIC) Assunção - PA,  Especialização em Gestão Escolar e Metodologia do Ensino Interdisciplinar pela Faculdade Dom Bosco de Ubiratã (FDBU) - PR, Especialização em Gestão e Docência na Educação Básica pela Universidade de Santa Cecília (UNISANTA) - SP, Especialização em Gestão e Docência na Educação a Distância pela UNISANTA -SP, Especialização em Educação Especial e Inclusiva pela UNISANTA - SP, Especialização em Supervisão Escolar pela  UNISANTA - SP, Especialização em Psicopedagogia pela UNISANTA - SP, Especialização em Administração de Empresas pela UNISANTA - SP, Especialização em Formação Pedagógica para a Docência no Ensino Superior, pela UNIARP, Caçador - SC (andamento). Possui Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) Caxias do Sul - RS, com habilitação em Filosofia, Sociologia e Psicologia, Licenciatura em História pelo Instituto Superior de Educação Elvira Dayreli (ISEED) - MG, Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Alfa América (FAA) - SP, Tecnólogo em Processos Gerenciais pela FAA - SP, Licenciatura em Geografia pela Faculdades Integradas de Ariquemes (FIAR) - Rondônia (andamento). Bacharel em Administração pelo Instituto Cotemar (andamento). Participa do Grupo de Pesquisa: Políticas Públicas e Processos Formativos em Educação (PPFE) da UNIARP (CNPq). É professor tutor e autor do material didático das disciplinas de Sociologia, Métricas em Recursos Humanos e Ética Cidadania e Sustentabilidade, ofertadas em cursos a distância na UNIARP. Atualmente é professor de Ensino Superior (diversos cursos) da UNIARP e Coordenador do curso de Licenciatura em Pedagogia da UNIARP Campus Fraiburgo. Professor de Sociologia efetivo no Ensino Médio na Rede Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.  É avaliador da Revista Professare (ISSN 2238-9172) da UNIARP e da Revista Visão: Gestão Organizacional (ISSN 2238-9636) da UNIARP. Tem experiência na área de Filosofia, Sociologia, Educação, Psicologia e Administração.

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Frigotto, S., Marcondes, G., & Regert, R. (2022). A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MEIO A EPISÓDIOS DE DANOS IRREVERSÍVEIS AO MEIO AMBIENTE. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.3

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional