A necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica em meio a episódios de danos irreversíveis ao meio ambiente

Autores/as

  • Sabrina Frigotto Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)
  • Gustavo Marcondes Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)
  • Rodrigo Regert Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.3

Palabras clave:

danos ambientais, DuPont, Samarco, Direito Penal

Resumen

A Constituição brasileira de 1988 já traz a possibilidade de responsabilização penal por danos ambientais, entretanto este assunto ainda é pouco difundido, pois o mais comum é que haja a reparação do dano por meio de mera indenização. Em âmbito corporativo é onde mais necessita-se de discussões quanto ao tema, pois é o meio no qual são geradas as mais graves lesões ao meio ambiente. Este trabalho, portanto, visa estudar a necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, analisando para isso, duas catástrofes ambientais, um referente a empresa norte-americana DuPont, e outra a Samarco, empresa brasileira gerida pela Valle. Compreender-se-á, ao final, o verdadeiro legado que o Direito Penal confere ao cenário ambiental e quais os pontos positivos desta temática. Bem como, os paradigmas atuais em âmbito nacional, introduzido pelo Tema 1010. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo. Desenvolvendo-se o estudo em artigos de grande relevo do âmbito da responsabilidade penal ambiental, bem como sites de procedência verificada.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Gustavo Marcondes, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)

Professor do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social.

Rodrigo Regert, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Mestre em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) Caçador - SC, Máster en Ciencias de la Educación pela Universidad Tecnológica Intercontinental (UTIC) Assunção - PA,  Especialização em Gestão Escolar e Metodologia do Ensino Interdisciplinar pela Faculdade Dom Bosco de Ubiratã (FDBU) - PR, Especialização em Gestão e Docência na Educação Básica pela Universidade de Santa Cecília (UNISANTA) - SP, Especialização em Gestão e Docência na Educação a Distância pela UNISANTA -SP, Especialização em Educação Especial e Inclusiva pela UNISANTA - SP, Especialização em Supervisão Escolar pela  UNISANTA - SP, Especialização em Psicopedagogia pela UNISANTA - SP, Especialização em Administração de Empresas pela UNISANTA - SP, Especialização em Formação Pedagógica para a Docência no Ensino Superior, pela UNIARP, Caçador - SC (andamento). Possui Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) Caxias do Sul - RS, com habilitação em Filosofia, Sociologia e Psicologia, Licenciatura em História pelo Instituto Superior de Educação Elvira Dayreli (ISEED) - MG, Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Alfa América (FAA) - SP, Tecnólogo em Processos Gerenciais pela FAA - SP, Licenciatura em Geografia pela Faculdades Integradas de Ariquemes (FIAR) - Rondônia (andamento). Bacharel em Administração pelo Instituto Cotemar (andamento). Participa do Grupo de Pesquisa: Políticas Públicas e Processos Formativos em Educação (PPFE) da UNIARP (CNPq). É professor tutor e autor do material didático das disciplinas de Sociologia, Métricas em Recursos Humanos e Ética Cidadania e Sustentabilidade, ofertadas em cursos a distância na UNIARP. Atualmente é professor de Ensino Superior (diversos cursos) da UNIARP e Coordenador do curso de Licenciatura em Pedagogia da UNIARP Campus Fraiburgo. Professor de Sociologia efetivo no Ensino Médio na Rede Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.  É avaliador da Revista Professare (ISSN 2238-9172) da UNIARP e da Revista Visão: Gestão Organizacional (ISSN 2238-9636) da UNIARP. Tem experiência na área de Filosofia, Sociologia, Educação, Psicologia e Administração.

Citas

ANTUNES, Paulo de Bessa. Quem tem medo do Tema 1010 do Superior Tribunal de Justiça?. Conjur. Publicado em: 15 jul. 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/paulo-antunes-quem-medo-tema-1010-stj>. Acesso em: 19 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.566, de 25 de abril de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13655.htm#art1>. Acesso em: 19 out. 2021.

COSTA, Rafael Santiago. Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação – Uma visão crítica. Fórum de Direito Urbano e Ambiental. Ano 11, n. 65, p. 61-73. Belo Horizonte, out. 2012. Disponível em: <https://www.ssantosrodrigues.com.br/assets/img/artigos/2012-10-FDUA-01.pdf>. Acesso em: 17 mai. 2021.

SCALEI, Itamara Luana Gois. Direito ambiental e a responsabilidade penal dos danos ambientais: caso Samarco em Mariana-MG. Unijuí. Mai. 2017. Disponível em: <https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/handle/123456789/4016>. Acesso em: 18 mai. 2021.

LERNER, Sharon. O museu de desastres químicos da DuPont segue espalhando seu veneno nos EUA. The Intercept Brasil, julho de 2018. Disponível em: <https://theintercept.com/2018/07/14/museu-desastres-quimicos-dupont/>. Acesso em: 07 de maio de 2021.

LIMA, Leando Henrique Mosello. STJ – Tema 1010: A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas e a aplicação compulsória do princípio do melhor interesse do meio ambiente como balizador fundamental dos efeitos práticos do julgado. DireitoAmbiental.Com. Publicado em: 21 mai. 2021. Disponível em: <https://direitoambiental.com/stj-tema-1010-a-ausencia-de-modulacao-dos-efeitos-ante-a-prevalencia-das-disposicoes-do-codigo-florestal-em-areas-urbanas-e-a-aplicacao-compulsoria-do-principio-do-melhor-interesse-do-meio-ambiente/>. Acesso em: 19 out. 2021.

LOPES, Luciano Motta Nunes. O rompimento da barragem de Mariana e seus impactos socioambientais. Sinapse Múltipla. Jul. 2016. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/sinapsemultipla>. Acesso em: 18 mai. 2021.

OECO. Mais 20 Frases do Meio Ambiente por Filósofos. Jun. 2017. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/noticias/mais-20-frases-do-meio-ambiente-por-filosofos/>. Acesso em: 18 mai. 2021.

PEREZ, Fabíola. Lama e descaso. Revista IstoÉ, n. 2398. Nov. 2015. Disponível em: <https://istoe.com.br/440651_LAMA+E+DESCASO/>. Acesso em: 18 mai. 2021.

SAES, Marcos André; HESCHKE, Pedro Henrique. Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser. DireitoAmbiental.Com. Publicado em: 29 abr. 2021. Disponível em: <https://direitoambiental.com/tema1010/>. Acesso em: 19 out. 2021.

Descargas

Publicado

2022-05-12

Cómo citar

Frigotto, S., Marcondes, G., & Regert, R. (2022). A necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica em meio a episódios de danos irreversíveis ao meio ambiente. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.3

Número

Vol. 12 Núm. 35 (2022): Desenvolvimento, Envolvimento e Educação

Sección

Perspectivas do Desenvolvimento Regional

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista Húmus

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.