POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p170-189Palavras-chave:
Seguro-Defeso, Pesca artesanal, Conflitos socioambientaisResumo
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em que problematiza a ação estatal restrita a esse benefício, entendendo-o como incapaz de fortalecer as comunidades pesqueiras nos conflitos socioambientais que enfrentam em seu dia a dia. A metodologia deste trabalho envolveu uma revisão de literatura sobre o tema, o uso dos dados do pagamento do SD e dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do ano de 2018. Os resultados apontam para a importância do benefício, mas reiteram o preterimento da dimensão sociopolítica.
Palavras-chave: Seguro-Defeso. Pesca artesanal. Conflitos socioambientais.
PUBLIC POLICIES AND SOCIO-ENVIRONMENTAL CONFLICTS: problematizing artisanal fishing insurance
Abstract
Considered the main policy intended to support the Brazilian artisanal fishing in recent decades, the Seguro-Defeso (SD) grants fishermen a minimum income during the Defeso season, when forced interruption of work occurs. This paper
objective is to analyze the contradictions related to SD policy, analyzing its importance in relation to the socioeconomic characteristics of fishermen, while questioning the efficiency of the state action restricted to this benefit, understanding it as unable to strengthen fishing communities in the socio-environmental conflicts that they face. The methodology of this work
involved literature review on the subject, the use of the SD payment data and the microdata of the National Continuous Household Sample Survey (PNADC) of the 2018 year. The results of this paper point to the importance of the benefit, but reiterate the neglect of the socio-political dimension.
Keywords: Seguro-Defeso. Artisanal fishing. Socio-environmental conflicts.
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