O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PROMOVIDO POR POLÍTICAS DE ACESSO A ALIMENTOS: o caso da unidade Natal-RN do Projeto Café do Trabalhador

Résumé

O artigo aborda como o Direito Humano à Alimentação Adequada é promovido por políticas de acesso aalimentos, tendo como estudo de caso a unidade Natal-RN do Projeto Café do Trabalhador. O referencial teórico doestudo apoia-se na avaliação de políticas públicas e nas dimensões do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional(SAN). Ancorado metodologicamente na pesquisa descritivo-exploratória, o trabalho constitui-se de análise documentale de avaliação das refeições ofertadas, abrangendo os quesitos quantidade, qualidade e regularidade durante 15 dias, período correspondente ao ciclo do cardápio ofertado. Os resultados demonstram que o arranjo institucional dos órgãos vinculados ao projeto deve estabelecer uma sistemática de avaliação com ênfase aos aspectos quantitativos - no tocante aos critérios de acesso dos beneficiados pretendidos - e qualitativos - de ordem nutricional dos desjejuns ofertados. Conclui que o alcance desses aspectos é essencial para que esse projeto se institua como promotor da SAN.Palavras-chave: Políticas sociais, Fome Zero, restaurantes populares.
THE HUMAN RIGHT TO PROPER FOOD PROMOTED BY POLICIES OF FOOD ACCESS: the case of the Café doTrabalhador project at the Natal-RN unit.Abstract: The article approaches how the Human Right to Proper Food is promoted by the policies of food access,taking as a case study the Natal-RN unit of the “Café do Trabalhador” Project. The theoretical framework is based on the evaluation of public policies and on the dimensions of the concept of Food and Nutrition Safety. Methodologically anchored in the descriptive and exploratory research, this study is supported by documental analysis and evaluation – with forms – during 15 days of the menu routine as well as of the meals offered − regarding quantity, quality and regularity of the meals. The results show that the institutional arrangement of the areas related to the project has established an evaluation system which emphasizes the quantitative aspects about the access criteria of the targeted assisted citizens, and to the qualitativeaspects related to the nutritional value of the breakfasts served. It is concluded that those aspects have to reach their goals so that the project can finally become a promotion policy of Food and Nutrition Safety.Keywords: Social policies, Fome Zero, popular restaurants.