AS LEIS DO BABAÇU LIVRE E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: uma análise do conflito de interesses nas disputas socioambientais das regiões urbanas do Maranhão.
Mots-clés :
Desenvolvimento econômico, Conflito socioambiental, Comunidades tadicionais.Résumé
Este artigo considera que a construção do direito sempre se deu por meio das disputas de interesses dos grupos que formam a sociedade. Destaca a proposta do Projeto de Lei Estadual nº 154/08, que, visando excepcionar a proibição de derrubada de palmeiras nas áreas urbanas de regiões metropolitanas do Estado do Maranhão, evidencia o conflito existente entre a legalização dos interesses econômicos e a preservação do meio ambiente e do modo de vida das comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu nas regiões urbanas do Estado.
Palavras-chave: Desenvolvimento econômico, conflito socioambiental, comunidades tadicionais.
THE FREE BABAÇU's LAWS AND ECONOMICAL DEVELOPMENT: an interest conflict analyisis within social environmental disputes in urban areas in Maranhão State.
Abstract: The construction of the law always made by the disputes of interests of groups that form the society. The commencement of the Project of State Law nº 54/08, derogations to the ban on felling of palm trees for babassu in urban areas of metropolitan regions of the State of Maranhão highlights the conflict between the legalization of economic interests and preserve the environment and how of life of traditional communities of babassu coconut quebradeiras in urban regions of the state.
Keywords: Econmic development, conflict socio environmental; traditional communities.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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