MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política

Résumé

Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as responsabilidades pela implementação dessas políticas, nos diversos níveis de governo.  Nesse sentido, são revisadas e analisadas as diversas correntes, mapeando como o tema vem sendo tratado na literatura, particularmente, os aspectos teórico-metodológicos. Para compreender o momento de construção da agenda da política pública, especificamente o processo de tomada de decisão governamental, concentra-se no modelo elaborado por Kingdon (1984) para a compreensão dos elementos que compõem o processo, qual seja, a identificação dos atores envolvidos e o processo de negociação, em torno dos problemas e das alternativas de solução a esses problemas. Finalmente, tecem-se algumas considerações sobre a pertinência do modelo teórico apresentado, ressaltando a utilidade, os limites dos referenciais teóricos que são adotados nas análises empíricas e a necessidade do diálogo entre o referencial da teoria do ciclo da política pública com outras perspectivas teóricas que contribuam para a ampliação e enriquecimento do modelo analisado.