O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS

Résumé

Este artigo ressalta que as discussões sobre os direitos da infância, adolescência e juventude merecem insistentemente ser apresentadas em todos os espaços coletivos, em face das presentes violações de direitos que os grupos mais vulneráveis vivenciam. Expõe o processo de gestão social da política de assistência social voltada para o atendimento aos direitos da população infanto-juvenil e suas famílias, fazendo a articulação com o atual processo de implantação e implementação dos serviços assistenciais ofertados nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), fundamentados no Sistema Único de AssistênciaSocial.Palavras-chave: Gestão social, direitos infanto-juvenis, assistência social.THE PROCESS OF DEMOCRATIZATION OF SOCIAL ASSISTANCE POLICY AND THE RIGHTS OFCHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE MUNICIPALITIESAbstract: The discussions on the rights of children, adolescents and youth deserve to be presented consistentlyin all collective spaces, because of present violations of rights which the most vulnerable groups experience. The intention here is to present the management process of social welfare policy geared to meeting the rights of the juvenile population and their families making the link with the current starting procedure and process for accomplishment of health care services offered in Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS) based on System of Social Assistance.Key words: Management, children and youth rights, welfare.