DOS ESPAÇOS PÚBLICOS À NEGOCIAÇÃO INDIVIDUALIZADA: a participação dos agricultores familiares no Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG

Resumen

Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo para promover a conservação ambiental de caráter voluntário, constituindo uma alternativa aos instrumentos regulatórios. No Brasil, o projeto Conservador das Águas em Extrema/MG constitui uma referência nacional. Este artigo veicula uma análise dos espaços públicos associados a este projeto a partir de uma investigação sobre a participação, considerando a ótica dos agricultores beneficiários. Tem como propósito discutir até que ponto a implantação do mecanismo de PSA-Água ocorre de maneira democrática e participativa. Identifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e as associações de moradores como espaços públicos de participação construídos em torno deste projeto, mas que não foram imprescindíveis à efetiva implantação deste dispositivo. A negociação individualizada foi o principal meio para estabelecer contratos privados e assegurar o desenvolvimento do projeto. Conclui que, desta maneira, a participação social alcançada na gestão deste mecanismo pouco contribui para a construção de políticas públicas mais democráticas.
Palavras-chave: Políticas ambientais, agricultura familiar, recursos hídricos, participação social.
FROM PUBLIC SPACES TO INDIVIDUAL TRADING: the participation of family farmers in the Water Conservator project in Extrema - MG
Abstract: The payment for environmental services is a mechanism to promote environmental conservation on a voluntary basis, providing an alternative to regulatory instruments. In Brazil, the Water Conservation project in Extrema/MG is a national reference. This article conveys an analysis of public spaces associated with this project from an investigation on the participation, considering the perspective of beneficiary farmers. The purpose is to discuss to what extent the implementation of the PSA-Water mechanism occurs in a democratic and participatory manner. Identifies the Municipal Council for Environmental Development and neighborhood associations as public spaces of participation built around this project, but were not essential to the effective implementation of this device. Individualized trading was the main mean of establishing private contracts and ensures the development of the project. In this way, social participation achieved in the management of this mechanism contributes to the construction of more democratic public policies.
Key words: Environmental policies, family agriculture, hydric resources, social participation.