OS QUILOMBOLAS E SUA INSERÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: subsídios à discussão da política de ATER quilombola

Abstract

Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua trajetória histórica e o contexto social que os envolve. Toma como base o exame de bibliografia especializada sobre os temas aborda- dos e a consulta a instrumentos legais normativos, a partir de uma pesquisa das particularidades inerentes ao segmento sociocultural quilombola, bem como do direcionamento de ações e políticas públicas, concentrando-se no caso da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre os resultados, o artigo verifica um cenário marcado por obstáculos à operacionalização de políticas públicas ao segmento, de modo que, para além da implementação de leis e medidas de amparo aos quilombolas, mostra a importância do engajamento contínuo destes, no processo de afirmação como sujeitos de direito, fator indis- pensável à preservação de suas especificidades culturais e identitárias.
Palavras-chave: Quilombolas, políticas públicas, assistência técnica e exten- são rural, ATER quilombola, identidade.