LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil

Authors

  • Cíntia Möller Araujo Universidade Federal de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.18764//2178-2865.v21n1p303-314

Abstract

A Lei 1.261/2015 foi promulgada em abril de 2015 e propõe parâmetros democráticos
e transparentes para avaliar as localidades turísticas, no estado de São
Paulo. De fato, cria uma nova categoria de município turístico – i.e., os municípios
de interesse turístico, além das atuais estâncias turísticas - e também apresenta
um conjunto de requisitos técnicos para a seleção de ambas as categorias.
A intenção deste trabalho é identificar os obstáculos para a implementação da
referida lei, com o objetivo de avaliar sua eficácia. Para tanto, promoveu-se
ampla pesquisa bibliográfica, utilizou-se a abordagem qualitativa e realizou-se
um estudo de caso, que inclui pesquisa documental e outros procedimentos
metodológicos, visando coletar informações (e.g. observação participante, entrevistas
semiestruturadas e focadas). Identificaram-se vários obstáculos que
dificultam a materialização dos direitos anunciados pela referida lei, os quais
sugerem que sua implementação deverá ocorrer apenas daqui a alguns anos e
este cenário compromete a sua eficácia.
Palavras-chave: Turismo, políticas públicas, eficácia.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2017-07-26

How to Cite

ARAUJO, Cíntia Möller.
LAW 1.261/2015: obstacles to implement new public policies for tourism in São Paulo - Brazil
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 303–314, 26 Jul. 2017 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/7333. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 1 (2017): PODER POLÍTICO E GESTÃO PÚBLICA: questões e debates contemporâneos

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.