INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Authors

  • Desirée Cipriano Rabelo Universidade Federal do Maranhão - UFMA

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p237-250

Abstract

A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado
do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso
à informação pública, em especial a Lei nº 12.527/2011 e as diretrizes da PNAS sobre essa temática. Para a análise, considera a
existência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui representadas pelos conselhos) e a
sociedade. Conclui que os resultados confirmam a necessidade de promover o acesso e o compartilhamento de informações como
condição de fortalecimento do controle social democrático e ampliação dos direitos socioassistenciais.
Palavras-chave: Informação, comunicação, controle social democrático, Política de Assistência Social.

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Published

2016-06-16

How to Cite

RABELO, Desirée Cipriano.
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. Revista de Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 237–250, 16 Jun. 2016 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4812. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 1 (2015): CRISE ATUAL DO CAPITALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: balanço e perspectivas continentais

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Artigos - Temas livres

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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