DOSSIÊ - DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: concepções, história e incidências nas Políticas Públicas

Abstract

“Democracia representativa e participação popular: concepções, história e incidências nas Políticas Públicas” é o tema que orienta o Dossiê Temático da presente edição da Revista de Políticas Públicas (RPP), periódico científico semestral publicado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O debate que se desenvolve nessa edição da Revista recupera as peculiaridades do momento atual, partindo do pressuposto de que a crise ora vivenciada interpela as próprias formas de convivência entre povos e nações com forte rebatimento nas experiências particulares dos Estados Nacionais. Desse modo, coloca em questão o tema da democracia, tanto do ponto de vista da representação quanto da participação popular. Especialistas, a exemplo de Santos (2002), têm discutido a democracia a partir dos problemas enfrentados pela própria contradição entre os elementos que configuram a concepção hegemônica dessa categoria histórico-conceitual: mobilização e institucionalização; positivação da apatia política; centralidade do debate na questão dos desenhos eleitorais conhecidos; tratamento do pluralismo de maneira a viabilizar a disputa entre as elites, assim como a resolução minimalista para o problema da participação através da discussão das escalas e da complexidade. Para o autor, esses pontos levantados não alcançam o paradoxo de a extensão da democracia ter trazido consigo uma enorme degradação das práticas democráticas e sua materialização, nas sociedades reais, em uma crise traduzida como a da dupla patologia: da participação e da representação.