ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E DIREITOS HUMANOS: desafios para implementação do Sinase

Authors

  • Aurora Amélia Brito de Miranda Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Beatriz Gershenson Aguinsky Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS
  • Cândida da Costa Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Lisélen de Freitas Avila Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS
  • Maria Jacinta Jovino Carneiro da Silva Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Selma Maria Muniz Marques Universidade Federal do Maranhão - UFMA

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v18nEp369-378

Keywords:

Atendimento Socioeducativo, Direitos Humanos, Política de Assistência Social, Adolescentes

Abstract

O artigo trata das inovações da legislação brasileira na política de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei (SINASE), destacando avanços e desafios. Examina o papel da proteção social especial da Política de Assistência Social e do SUAS na execução das medidas socioeducativas. Tem como referência a pesquisa do Estado
do Maranhão (UFMA), articulada ao Mapeamento Nacional do Atendimento Socioeducativo (SDH/PR/CONANDA) e as reflexões da equipe da PUCRS. Afirma diferentes questões a serem enfrentadas pelo atendimento socioeducativo, tais como: o reduzido número e a baixa qualificação dos recursos humanos; a incipiente articulação entre atores do Sistema
de Garantia de Direitos; a ausência de intersetorialidade entre as políticas públicas e o reduzido financiamento para as medidas socioeducativas.
Palavras-chave: Atendimento socioeducativo, direitos humanos, Política de Assistência Social, adolescentes.
ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW AND HUMAN RIGHTS: challenges to SINASE implementation.
Abstract: The article discusses the innovations of Brazilian legislation on social educational care policy to adolescents in conflict with the law (SINASE), highlighting advances and challenges. It examines the role of the special social protection of Social Assistance Policy and the SUAS in the execution of social educational measures. Taking as reference the research
of the State of Maranhão (UFMA), articulated to the national Mapping of Social Educational care (SDH /PR/CONANDA) and the reflections of the team of PUCRS. Different issues are affirmed to be faced by Social Educational care, such as: the reduced number and the low qualification of human resources; the incipient articulation between actors of the System
of Guaranteed Rights; the absence of intersectoral collaboration among public policies and the reduced funding educative measures.
Keywords: Social and educational care, human rights, Social Assistance Policy, adolescents.

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Author Biographies

Aurora Amélia Brito de Miranda, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Assistente Social
Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal
do Maranhão (UFMA)
Professora do Departamento de Serviço Social/UFMA

Beatriz Gershenson Aguinsky, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS

Assistente Social
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social (PUC-RS)

Cândida da Costa, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Assistente Social
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN).
Professora do Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Lisélen de Freitas Avila, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS

Assistente Social
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUC-RS)

Maria Jacinta Jovino Carneiro da Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Assistente Social
Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal
do Maranhão (UFMA)
Professora do Departamento de Serviço Social (UFMA)

Selma Maria Muniz Marques, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Assistente Social
Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal
do Maranhão (UFMA)
Professora do Departamento de Serviço Social/UFMA

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Published

2014-08-05

How to Cite

MIRANDA, Aurora Amélia Brito de; AGUINSKY, Beatriz Gershenson; COSTA, Cândida da; AVILA, Lisélen de Freitas; SILVA, Maria Jacinta Jovino Carneiro da; MARQUES, Selma Maria Muniz.
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E DIREITOS HUMANOS: desafios para implementação do Sinase
. Revista de Políticas Públicas, v. 18, p. 369–378, 5 Aug. 2014 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/2728. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 18 (2014): NÚMERO ESPECIAL DA VI JOINPP - O DESENVOLVIMENTO DA CRISE CAPITALISTA E A ATUALIZAÇÃO DAS LUTAS CONTRA EXPLORAÇÃO, A DOMINAÇÃO E A HUMILHAÇÃO

Section

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