NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p442-467Keywords:
Participação pública, Recursos hídricos, Planejamento, Plano de baciaAbstract
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégias participativas dos relatórios oficiais dos processos de elaboração de PRHs das bacias dos Doce, São Francisco, Velhas, Santa Maria da Vitória e Jucu e Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Parte da premissa que nem toda participação é igual e há formas crescentes de partilha de poder na relação governo-cidadão. A análise aponta a banalização do termo “participativo” e a necessidade da transparência dos objetivos e abrangência da participação pública nos PRHs e processos semelhantes.
Palavras-chave: Participação pública. Recursos hídricos. Planejamento. Plano de bacia.
NOT ALL PARTICIPATION IS EQUAL: river basin planning from the levels of empowerment
Abstract
In order to evaluate the democratic quality of participation in water resources planning processes (PRHs), especially in “the methods of participation”, the research takes the classic references of participation levels, particularly, the levels assumed by the multilateral organizations: Information, Consultation and Active Involvement. This was used to classify the official reports about participation methods/strategies by of five basin planning of: Doce , São Francisco, Santa Maria da Vitória and Jucu and Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers. The premise is that not all participation is equal and that there are increasing forms of power sharing in the government-citizen relationship. The analysis shows the trivialization of the term “participation” and the need for transparency of the objectives and scope of public participation in the PRHs and similar processes.
Keywords: Public participation. Water resources. Planification. River basin plans.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
