ENTRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A JUDICIALIZAÇÃO

Authors

  • Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa
  • Rita de Cássia Pereira Farias
  • Andréia Queiroz Ribeiro
  • Edna Lopes Miranda

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p131-149

Abstract

Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que tramitaram no Fórum da Comarca de Viçosa/MG, iniciados no ano de 2014. Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito do direito à saúde. Acrescenta, ainda, que os idosos viçosences encontraram dificuldades no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e, por isso, recorreram ao recurso significativo à via judicial como forma de verem seus direitos pleiteados. Conclui  que, além disso, os resultados também sinalizaram para um caminho percorrido da efetividade à judicialização, designadamente no âmbito do direito à saúde e em pedidos de internação para tratamento por dependência química.

Palavras  chaves: Políticas públicas. Judicialização. Idosos.

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Published

2019-07-25

How to Cite

SOUSA, Clara Mafalda Pinto Bessa de; FARIAS, Rita de Cássia Pereira; RIBEIRO, Andréia Queiroz; MIRANDA, Edna Lopes.
ENTRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A JUDICIALIZAÇÃO
. Revista de Políticas Públicas, v. 23, n. 1, p. 131–149, 25 Jul. 2019 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/11911. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 23 No. 1 (2019): VIOLÊNCIAS, POLÍCIAS E POLÍTICAS NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA: desafios do presente

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Artigos - Dossiê Temático

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