INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Desirée Cipriano Rabelo Universidade Federal do Maranhão - UFMA

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p237-250

Resumo

A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado
do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso
à informação pública, em especial a Lei nº 12.527/2011 e as diretrizes da PNAS sobre essa temática. Para a análise, considera a
existência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui representadas pelos conselhos) e a
sociedade. Conclui que os resultados confirmam a necessidade de promover o acesso e o compartilhamento de informações como
condição de fortalecimento do controle social democrático e ampliação dos direitos socioassistenciais.
Palavras-chave: Informação, comunicação, controle social democrático, Política de Assistência Social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-06-16

Como Citar

RABELO, Desirée Cipriano.
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. Revista de Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 237–250, 16 Jun 2016 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4812. Acesso em: 8 nov 2024.

Edição

v. 19 n. 1 (2015): CRISE ATUAL DO CAPITALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: balanço e perspectivas continentais

Seção

Artigos - Temas livres

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.