ENTRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A JUDICIALIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p131-149Resumo
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que tramitaram no Fórum da Comarca de Viçosa/MG, iniciados no ano de 2014. Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito do direito à saúde. Acrescenta, ainda, que os idosos viçosences encontraram dificuldades no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e, por isso, recorreram ao recurso significativo à via judicial como forma de verem seus direitos pleiteados. Conclui que, além disso, os resultados também sinalizaram para um caminho percorrido da efetividade à judicialização, designadamente no âmbito do direito à saúde e em pedidos de internação para tratamento por dependência química.
Palavras chaves: Políticas públicas. Judicialização. Idosos.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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