O trabalho análogo ao escravo: conceitos e ações institucionais

Abstract

O presente trabalho visa expor os resultados de nossa pesquisa em relação à temática do trabalho análogo ao escravo no Brasil. Visamos mapear e analisar as principais iniciativas institucionais que têm sido efetivadas em relação ao tema, bem como a problematização de sua diversidade conceitual: diferentes formas de nomear o problema ocasionam diferentes arcabouços legais e institucionais nas propostas de soluções. O conceito brasileiro “trabalho análogo ao escravo”, ainda que essencialmente baseado no conceito de trabalho forçado estabelecido nas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o assunto, ainda inclui a noção de condições degradantes de trabalho, de jornada exaustiva, e ainda a de servidão por dívida. Nesse sentido, analisamos também as ações que têm sido efetivadas em termos de combate ao trabalho escravo dando ênfase na articulação entre a OIT e demais instituições da sociedade brasileira.