Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia

Abstract

O presente artigo analisa as ações civis públicas propostas em relação às usinas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, todas na Amazônia brasileira. Os dados levantados permitem expor e analisar o contexto de propositura das ACP, bem como as demandas que as originaram. Os resultados mostram que o licenciamento ambiental tem sido deficitário no controle e mitigação de impactos sociais. A maior parte das demandas judiciais está relacionada às irregularidades do procedimento do licenciamento, principalmente em relação à participação das populações impactadas, à qualidade e abrangência dos estudos de impacto ambiental e de viabilidade ambiental e ao cumprimento de condicionantes das licenças – afetando de várias
formas populações vulneráveis. Dessa forma, discussões que ocorreriam no âmbito do licenciamento ambiental estão sendo deslocadas para o Judiciário. Nos pronunciamentos dados pelos magistrados, nos casos considerados, têm preponderado a não intervenção do Judiciário nas decisões tomadas pelos órgãos licenciadores do Executivo.