Moratória da soja na amazônia brasileira e governança ambiental: regulação através do Mercado ou regulação estatal?

Abstract

Alguns argumentam que o fim do desmatamento da Amazônia está próximo. Com a maior integração global de mercados e de sistemas de produção, há um aumento da pressão sobre a agricultura e a pecuária para produzir de modo social e ecologicamente correto. A moratória da soja, declarada em 2006, e seu propalado sucesso, é tido por alguns como um primeiro exemplo dos
benefícios que podem advir da regulação pelo mercado. Este artigo, baseado numa metodologia histórica e documental, e também em dados de pesquisa de campo em Vilhena, Rondônia, contesta tal designação da moratória da soja como exemplo de regulação via mercado. O sucesso da moratória também vem do estabelecimento de territórios e da tecnologia para monitorá-los, baseados em instituições estatais, fundadas ao longo da história brasileira, como aquelas do Estado Novo, de Vargas. Se, na verdade, a moratória da soja é um sucesso, foram os mercados e um forte estado nacional territorial que, em primeiro lugar, permitiram que ela ocorresse.