GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL: reflexões sobre os direitos de propriedades nas indicações geográficas

Abstract

A Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de proteção dos nomes de origem visando assegurar aos produtores de determinada região a exclusividade na utilização de seu nome. Desta forma, caracteriza-se por um título no qual pertence à região como um todo e que é concedido à seus representantes legalmente constituídos. Assim, a gestão do patrimônio construído coletivamente é permeada por questões e conflitos na forma como este processo é apropriado e como os recursos são explorados.
Observando-se as IGs no Brasil, percebe-se uma grande diversidade nas formas de gestão das IGs; no entanto, é possível observar que as iniciativas têm se estruturado em
torno de redes de organizações públicas e privadas e se caracterizam pela utilização tanto para agregação de valor no produto, como também na valorização de outros aspectos ligados às potencialidades locais, como no caso do turismo.

Palavras-chave: Indicação geográfica. Propriedade intelectual. Direitos de propriedade. Biodiversidade.

ABSTRACT

Geographic Indication (GI) is a tool for protecting the names of origin, in which the exclusive use of names is guaranteed for the region of production. This way, it
is defined by a title that belongs to the collectivity and is granted to its lawfully constituted representatives. Since the 1996 GI regulation in Brazil many initiatives have been carried out for the protection of the names connected to
locals of origin. Then, the management of the collectively constituted patrimony is surrounded by issues and conflicts in the way it is appropriated and the resources are explored. By observing the GIs in Brazil, one can notice a great diversity in their management. However, it is possible to see that the initiatives have been structured around public and private organization networks and are defined by the use of this tool to improve the value of the product as well as for the improvement of other aspects of the local potential, such as tourism.

Keywords: Geographic indication. Intelctual property. Property rights.