COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO DISTRITO FEDERAL

“controle” social e saqueio do fundo público

Autores

  • Pedro Henrique Antunes da Costa Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20

Palavras-chave:

Comunidades terapêuticas, saúde mental, álcool e outras drogas, política pública, fundo público

Resumo

O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs financiadas por ano foi de nove, demonstrando tendência de concentração do FUNPAD por poucas CTs. Concluiu que o FUNPAD é, na verdade, um fundo das e para as CTs, sustentando perspectivas travestidas de cuidado, mas que são: asilares-manicomiais; mormente religiosas; baseadas em trabalho não pago; com inúmeras violações de direitos; não públicas. Ademais, o saqueio do fundo público se dá por meio de um conselho gestor responsável pela participação e o controle sociais na área, de modo que o controle das CTs se faz via controle social. 

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Publicado

2023-12-17

Como Citar

Costa, P. H. A. da. (2023). COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO DISTRITO FEDERAL: “controle” social e saqueio do fundo público. Revista De Políticas Públicas, 27(1), 341–360. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20