MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero

Autores

  • Gabriela Serra Pinto de Alencar UFMA
  • Laís Locatelli Universidad de Salamanca/Espanha (USAL)
  • Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino UFMA

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v24nEp474-491

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Políticas Públicas, Violência de gênero

Resumo

Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violação dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traçar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoção de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das contradições no processo de efetivação das disposições normativas e nos desafios a serem rompidos para garantir a integridade da mulher, não só física. Aborda, em específico, a violência sexual que, à despeito de ser considerada como um problema de saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda apresenta elevados índices de ocorrência e esbarra na fragilidade dos sistemas de justiça. Elenca sujeitos de políticas públicas diversos que contribuíram para a promulgação dos marcos regulatórios a serem discutidos, com destaque aos movimentos de mulheres e aos organismos internacionais.

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Publicado

2020-09-16

Como Citar

ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de; LOCATELLI, Laís; AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa.
MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
. Revista de Políticas Públicas, v. 24, p. 474–491, 16 Set 2020 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/15160. Acesso em: 5 dez 2024.