UMA ANÁLISE DO CASO PIZZOLATO DEZ ANOS DEPOIS: problemas de uma cooperação internacional movida à política
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n41.2024.9Palavras-chave:
Cooperação internacional, Caso Pizzolato, ExtradiçãoResumo
Ao analisar a Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao réu Henrique Pizzolato - denominado “Caso Pizzolato” -, objetivou-se problematizar a cooperação penal pela extradição no Brasil. O texto levanta questões sobre efeitos da interferência de um país soberano sobre outro no espaço da cooperação internacional, especialmente quando orientada por demandas políticas. A partir, principalmente, da análise das decisões decorrentes desse caso, discute-se a ingerência italiana no contexto carcerário brasileiro e a ocorrência de uma aparente subserviência nacional produzida por demandas políticas que pretendiam garantir a extradição de Pizzolato a qualquer custo.
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Referências
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva. 2013.
ASSAD, Paulo; VIDON, Filipe. Brasileiro escapa de extradição no Reino Unido após alegar ser gay e temer condições desumanas de prisão em Alagoas. Publicação on-line. In: O GLOBO, 29/05/2024, disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/minas-gerais/noticia/2024/05/29/brasileiro-escapa-de-extradicao-no-reino-unido-apos-alegar-ser-gay-e-temer-condicoes-desumanas-de-prisao-em-alagoas.ghtml, visitado em 22/07/2024.
BORGES, Thiago Carvalho. El caso Battisti y el conflicto internacional entre Brasil e Italia en la Corte Internacional de Justicia. Revista Diálogo Jurídico. Fortaleza, vol. 17, nº 2-2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Penal 470. Relator: Joaquim Barbosa. Distrito Federal, 17 dez. 2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11541. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Penal 470 EDj-vigésimos primeiros. Relator: Joaquim Barbosa. Distrito Federal, 4 set. 2013. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur244285/false. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Medida Cautelar 2016b. Julgada 19/02/2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308712125&ext=.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Voto do Min. Luís Roberto Barroso de 04/10/2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso em 13 set. 2024.
CANDI, Alberto; MILAZZO, Irene. Estradizione: strumento di cooperazione o di conflitto tra sovranità nazionali?. Bologna: Camera Penale di Bologna, 2019.
CASTRO, Grasielle. 10 fatos sobre os 10 anos do julgamento do Mensalão. Jota, São Paulo, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-dez-fatos-sobre-os-10-anos-do-julgamento-do-mensalao-14122022#:~:text=O%20julgamento%20do%20Mensal%C3%A3o%20%C3%A9,corrup%C3%A7%C3%A3o%20em%20dezembro%20de%201994. Acesso em: 20 jan. 2024.
CIDH. Situação dos direitos humanos no Brasil: aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2021, especialmente p. 63 e seg. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf. Acesso em 24 jul. 2024.
DISSENHA, Rui Carlo. Breves considerações sobre a extradição de Pizzolato. Boletim IBCCRIM, v. 273, p. 02-02, 2015.
DISSENHA, Rui Carlo et al. Dignidade Humana e Sistema Carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos sobre as experiências brasileira e italiana. In: BOTTINO, Thiago (Coord.). Reflexos Penais da Regulação – Volume II. Curitiba: Juruá, 2018, p. 51-85.
DISSENHA, Rui Carlo; KAMEL, Antoine Youssef. Entre Beccaria e Torquemada: teses sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na Crise Prisional. In: Estado, Poder e Jurisdição – Volume II. Mauritius: Novas Edições Acadêmicas, 2017, p. 116-158
ITÁLIA. Corte Suprema di Cassazione. Sesta Sezione Penale. Sentenza n. 10965/15. 13 mar. 2015.
ITÁLIA. Corte d’Appello di Bologna. Terza Sezione Penale. Sentenza n. 11217/14. 4 nov. 2014.
NOCIONI, Angela. L’alter ego di Cesare Battisti. Il Foglio, 16 nov. 2014. Disponível em: https://www.ilfoglio.it/articoli/2014/11/16/news/lalter-ego-di-cesare-battisti-78432/. Acesso em 23 jan. 2024.
PAVARINI, Massimo; GUAZZALOCA, Bruno. Saggi sul Governo della Penalità: Letture integrative al Corso di Diritto Penitenziario. Bologna: Edizione Martina, 2007.
PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André. Curso de penologia e execução penal. Florianópolis: Imprenta, 2018.
POLÍCIA Federal diz que Henrique Pizzolato foi preso na Itália. G1, Brasília, 5 fev. 2014. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/policia-federal-diz-que-prendeu-henrique-pizzolato-na-italia.html. Acesso em: 23 jan. 2024.
POMPEU, Ana. Inglaterra nega extradição de brasileiro por lentidão da Justiça brasileira. Publicação on-line. In: CONJUR, 25/03/2019, disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-25/inglaterra-nega-extradicao-lentidao-justica-brasileira, visitado em 22/07/2024.
SOUZA, Carlos Eduardo Freitas de. O recluso na visão tridimensional da cooperação judiciária internacional. Universidade de Coimbra, Coimbra, 2019.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. En busca de las penas perdidas: deslegitimación y dogmática jurídico-penal. Buenos Aires: Ediar, 1998. p. 214.
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