COMPLIANCE AMBIENTAL, PROGRAMAS DE INTEGRIDADE FALACIOSOS E GREENWASHING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.2

Palavras-chave:

compliance ambiental, greenwashing, livre concorrência, sustentabilidade

Resumo

O compliance é um instrumento contemporâneo a ser efetivado nas corporações, até o presente momento, de modo facultativo, com o objetivo de implementar valor e ética às práticas empresariais em todos os seus níveis a fim de que se obtenha um melhor desenvolvimento econômico atrelado ao ambiental e social. O artigo visa analisar o instituto do compliance ambiental efetivo como instrumento que agrega valor a empresas socioambientalmente responsáveis em comparação com as demais. A problemática se resume à concorrência entre empresas que implementam o Compliance e as que se beneficiam do greenwashing.  Para tanto, foi utilizada a metodologia teórico-documental, com técnica dedutiva e especulativa. O instituto do compliance ambiental foi contextualizado e, através disso, houve a distinção entre programas de integridade ambientais falaciosos e do greenwashing, a fim de analisar a concorrência entre empresas socioambientalmente responsáveis e as que buscam lucros vorazes para, ao final, comprovar que o compliance ambiental agrega valor à organização e permite que se desenvolva um centro de liberdade maior para o exercício da livre concorrência.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. 

Mariana Lima Gonçalves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Empresarial pela PUC-Minas. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara em período de Intercâmbio pela Universidade do Porto. Membro do grupo de pesquisa sobre Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO). Advogada. 

     

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Gomes, M. F., & Gonçalves, M. L. (2022). COMPLIANCE AMBIENTAL, PROGRAMAS DE INTEGRIDADE FALACIOSOS E GREENWASHING. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.2

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional