O juiz das garantias como ferramenta para assegurar a imparcialidade no processo penal

Autores

  • Paulo Silas Taporosky Filho UNINTER UnC
  • Diéssica Bueno Universidade do Contestado (UnC)

Resumo

O presente artigo traz à discussão a figura do juiz das garantias no atual cenário do Processo Penal Brasileiro. Estabelecendo um recorte despretensioso, a principal questão principiológica que permeia o objeto de analise deste estudo, a saber, a imparcialidade do magistrado, a condução da abordagem se dá de maneira concatenada a fim de compreender a importância de se zelar pela não contaminação do juiz com elementos pré-processuais. Para tanto, demonstra-se inicialmente as razões das duas fases distintas que compõem o Processo Penal Brasileiro, salientando a sua estrutura acusatória, o que justifica a necessidade da atuação jurisdicional na fase investigatória. A partir disso, o princípio da imparcialidade é evidenciado como basilar de um Processo Penal que se pretenda democrático. Disso, discorre-se sobre a impossibilidade de uma decisão judicial puramente objetiva, uma vez que a subjetividade sempre opera na figura do julgador. Uma das possibilidades de resolução desse impasse nasce com a figura do juiz das garantias, instituto que surgiu com o advento da Lei 13.964/19, que se encontra suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, problemática essa que se aponta como ranço autoritário que insiste em permanecer no pensamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Paulo Silas Taporosky Filho, UNINTER UnC

Professor no Centro Universitário Internacional (UNINTER) e na Universidade do Contestado (UnC); Mestre em Direito (UNINTER); especialista em ciências penais; especialista em processo penal; especialista em filosofia; pós-graduando (lato sens) em teoria psicanalítica; advogado.
 

Diéssica Bueno, Universidade do Contestado (UnC)

Graduanda em Direito pela Universidade do Contestado (UnC)

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Publicado

2020-08-22

Como Citar

Taporosky Filho, P. S., & Bueno, D. (2020). O juiz das garantias como ferramenta para assegurar a imparcialidade no processo penal. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14842

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura