O legado da constituição de 1988 se esgotou?

Autores

  • Camila Leonardo Nandi de Albuquerque Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC http://orcid.org/0000-0003-3466-6209
  • Hugo de Pellegrin Coan Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc

Resumo

O presente artigo tem como tema a democracia brasileira após as manifestações de 2013 e seus desdobramentos. O objetivo geral é verificar se as jornadas de julho de 2013 podem ser identificadas ao mesmo tempo como o esgotamento do pacto constitucional de 1988 e uma manifestação do poder constituinte originário. Para tanto, especificamente se verificará o papel da Constituição Federal no cenário brasileiro contemporâneo e seu papel na contenção da crise em curso, bem como refletir sobre uma possível saída constitucional para a crise institucional instaurada. O método empregado é dedutivo, que parte de uma generalização para uma questão particularizada. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, que se desenvolve a partir de fontes primárias e secundárias, ou seja, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e normas esparsas do ordenamento jurídico brasileiro, bem como da literatura disponível atinente à questão. Verificou-se que, a Constituição de 1988 ainda é importante e tem espaço para se cumprir no Brasil e que o cumprimento das regras do jogo democrático e aos limites do exercício do poder favorece a concretização da justiça social no cenário brasileiro, além de ser um acordo que não restou ainda perfectibilizado, necessitando de esforços governamentais e da sociedade civil

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Biografia do Autor

Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Mestre em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado. Mestranda no programa de pós-graduação em Direito - Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc, com taxa prosuc/CNPq. Graduada em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul. Pesquisadora do Grupo de trabalho - CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) Crítica Jurídica y Conflictos Sociopolíticos. Pesquisadora no  grupo de pesquisas Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano - Unesc. 

Hugo de Pellegrin Coan, Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc

Mestre em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Especialista em Direito Público pela Unisul. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pelo INESP

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Publicado

2020-08-24

Como Citar

de Albuquerque, C. L. N., & Coan, H. de P. (2020). O legado da constituição de 1988 se esgotou?. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13669

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura