Políticas municipais de Educação Especial em debate: o profissional de apoio escolar nos processos inclusivos

Abstract

O tema central deste estudo é o profissional de apoio escolar previsto nas diretrizes nacionais da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva como um dos agentes de atuação nos processos escolares inclusivos. Investiga-se a regulamentação do profissional de apoio escolar nos 14 municípios que integram a Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) no Rio Grande do Sul. A abordagem da pesquisa é qualitativa; envolveu estudos bibliográficos, documentais e de indicadores educacionais; e as análises foram construídas a partir de eixos temáticos: nomenclaturas, atribuições, formação e articulação dos profissionais de apoio com os docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analisa-se que as nomenclaturas utilizadas para se referir a esses profissionais são diferentes em cada município; não há clareza quanto às suas atribuições e em relação à formação inicial e continuada a ser exigida como necessária ao cargo; há lacunas referentes à dimensão pedagógica envolvendo a articulação entre os profissionais especializados e de apoio escolar; observa-se uma tendência de maior contratação de profissionais de apoio escolar em vez de profissionais especializados em alguns contextos e, ainda, a ausência de ambos os profissionais nos municípios menos populosos, dificultando a consolidação das políticas municipais de Educação Especial. Faz-se necessária uma
regulamentação da identidade do profissional de apoio escolar em âmbito nacional como forma de assessoria técnica às políticas municipais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.