RESERVA DE VAGAS NO COLÉGIO PEDRO II

da educação básica à pós-graduação

Autores

Naira Muylaert PUC-Rio https://orcid.org/0000-0001-5161-0501
Alicia Bonamino Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-8778-5362

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229v30n2.2023.36

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Justiça redistributiva, Reconhecimento cultural, Colégio Pedro II

Resumo

O presente estudo busca contribuir para o debate sobre democratização do acesso às instituições públicas de excelência, por meio da análise dos critérios de reserva de vagas previstos em editais recentes (2022 e 2023) de acesso aos diferentes níveis e etapas de escolarização do Colégio Pedro II – complexo de escolas reconhecido como de excelência. O objetivo principal foi analisar quais os critérios estabelecidos para a reserva de vagas e compreender se os critérios se alinham à dimensão redistributiva e/ou de reconhecimento cultural do modelo analítico de Frase (2002; 2006). Os principais achados apontam que cada processo seletivo possui critérios diferenciados e que os critérios de reconhecimento cultural – notadamente de raça/cor e de deficiência –são adotados em mais certames do que os critérios de redistribuição – pertencimento prévio à instituição pública de ensino e renda. Os dados apontam ainda que características como gênero e sexualidade e migração não são estabelecidos na reserva de vagas de nenhum edital.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012.

BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 dez. 2016.

BRITO, L.; SOUSA, F.; SANTOS, T. Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas. Rev. Direito e Práx. Rio de Janeiro, v.13, n.04, p.2340-2373, 2022.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa no Brasil: multiculturalismo ou justiça social? Lua Nova, n.99, pp. 257-293, São Paulo, 2016.

FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto; DAFLON, Verônica Toste; VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Eduerj. Rio de Janeiro, 2018.

FRASER, Nancy. Redistribuição ou reconhecimento? Classe e status na sociedade contemporânea. Interseções – Revista de Estudos Interdisciplinares, ano 4, n.1, p.7- 32, Rio de Janeiro, 2002.

FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de campo, São Paulo, n. 14/15, p. 1-382, 2006.

FRY, Peter; MAGGIE, Yvonne; MAIO, Marcos; MONTEIRO, Simone; SANTOS, Ricardo. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2007.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Renovar. Rio de Janeiro, 2001.

PARENTE, F.; MILÉO, I. O Curso de Etnodesenvolvimento e a formação diferenciada e intercultural: contribuições no contexto educacional, sociopolítico e cultural da Amazônia. Educar em Revista, Curitiba, v. 37, e78264, 2021.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Estudos Feministas. Florianópolis, 16(3): 424, p. 887-896, set. 2008.

SILVA, Enrico Paternostro Bueno da. A teoria social crítica de Nancy Fraser: necessidade, feminismo e justiça. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Dissertação (Mestrado), 2013.

VENTURINI, Anna Carolina; FERES JÚNIOR, João. Políticas de ação afirmativa na pós-graduação: o caso das universidades públicas. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 50, n. 177, p. 882-909, jul./set. 2020.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 31 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio regular diurno 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 32 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio regular noturno 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 33 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde / Técnico em Meio Ambiente 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 34 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Administração/Técnico em Administração 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 35 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação/ Técnico em Desenvolvimento de Sistemas 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 36 / 2022. Admissão à 1ª série do ensino médio integrado – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design/Técnico em Instrumento Musical 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 37 / 2022. Admissão ao 6º ano do ensino fundamental 2022/2023, 05 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 38 / 2022. Admissão ao grupamento III (três anos) /Educação Infantil 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 39 / 2022. Admissão ao grupamento IV (quatro anos) /Educação Infantil 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 40 / 2022. Admissão ao 1º ano do ensino fundamental 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital nº 41 / 2022. Admissão ao 2º ano do ensino fundamental 2022/2023, 12 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 48/2022 de 07 de novembro de 2022 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2023/1, 07 de novembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 37/2021 de 09 de novembro de 2021 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2022/1, 09 de novembro de 2021.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 51/2019 de 27 de novembro de 2019 – PROEN. Admissão aos cursos de graduação em Licenciaturas Integradas em Humanidades: Ciências Sociais, Filosofia, Geografia e História – campus Realengo II, 2020/1, 27 de novembro de 2019.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 01/2023 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino De Ciências e Biologia, 23 de janeiro de 2023.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 02/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação Psicomotora, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 01/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de História, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 02/2023 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ciências Sociais e Educação Básica, 23 de janeiro de 2023.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 04/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Práticas Musicais na Educação Básica, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 06/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos ao Programa de Residência Docente, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 07/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Química, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 09/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Física na Educação Básica, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 10/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de História da África, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 11/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Teorias e Práticas da Geografia Escolar, 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 12/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação das Relações Étnico-Raciais no Ensino Básico (EREREBÁ), 18 de janeiro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 14/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Saberes e Fazeres no Ensino de Artes Visuais, 10 de junho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 15/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Artes Visuais – Modalidade à Distância, 26 de julho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 16/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Ensino de Espanhol – Modalidade à Distância, 26 de julho de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 17/2022 – PROPGPEC. Retificação Processo Seletivo de candidatos ao Programa de Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica do Colégio Pedro II, 13 de setembro de 2022.

COLÉGIO PEDRO II – CPII. Edital n. 18/2022 – PROPGPEC. Processo Seletivo de candidatos à especialização em Educação Matemática, 14 de dezembro de 2022.

COMISSÃO ACADÊMICA NACIONAL DO PROFMAT. Edital n. 15, publicado em 30 de agosto de 2022. A Comissão Acadêmica Nacional do Profmat - Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, no exercício das suas atribuições definidas pelo Artigo 7o de seu Regimento, torna pública a realização do Exame Nacional de Acesso para ingresso no Profmat em 2023. Rio de Janeiro, ago. 2022.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Edital ProfEPT n° 02/2022 – Exame Nacional de Acesso. Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional, s/d.