CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA
entre a história e a produção acadêmica
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n2.2022.37Palavras-chave:
Conselhos Estaduais de Educação, história dos conselhos de educação, democraciaResumo
Sob a luz do materialismo histórico e dialético e a partir de pesquisa bibliográfica e documental, este texto tem por objetivo tecer considerações sobre como os Conselhos de Educação se constituíram no Brasil em cotejamento com a produção acadêmica sobre a temática. Para tanto, preliminarmente, são apresentadas discussões acerca da forma de organização desses órgãos colegiados, visto que, mesmo em momentos de negacionismo governamental sobre sua importância, se caracterizam como órgãos de debate e decisões coletivas em prol de temáticas candentes da educação brasileira. Em seguida, tendo como fontes os documentos legais e normativos, são colocados em destaque o surgimento e o desenvolvimento dos Conselhos Estaduais de Educação no país, além das lacunas normativas observadas a partir da década de 1960. Por fim, a produção científica a respeito dos Conselhos Estaduais de Educação é colocada em relevo de forma a sinalizar que, apesar da carência de pesquisas a respeito da temática, é possível observar os limites de atuação de tais órgãos e a fragilidade para o exercício democrático em seu interior. Dialeticamente, é possível inferir que há possibilidades de os Conselhos de Educação se constituírem em espaço de participação e de representação social, uma vez que a essência de sua atuação é o pleno exercício democrático em defesa da educação.
Downloads
Referências
AQUINO, R. G. Políticas educacionais pós-fusão: a construção do CEE/RJ (1975-79). 2009. 129 f. (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
BAHIA. Conselho Estadual de Educação da Bahia. Apresentação. Conselho Estadual de Educação, Salvador, 2020a. Disponível em: http://www.conselhodeeducacao.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6. Acesso em: 8 maio 2020.
BAHIA. Lei Nº 172, de 25 de maio de 1842. Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, Presidente da Provincia da Bahia. Faço saber á todos os seus Habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial Decretou [...]. Salvador: Secretaria do Governo da Bahia, [2020b]. Disponível em: http://www.conselhodeeducacao.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=16. Acesso em: 8 maio 2022.
BIGARELLA, N. O papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na definição de políticas de gestão para a Educação Básica (1999-2014). 2015. 252 f. (Doutorado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2015.
BIGARELLA, N.; OLIVEIRA, R. T. C. de. A trajetória histórica do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 18, n. 1, p. 184-211, jan./mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v18i1.8645890
BRASIL. [Constituição (1934]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro: Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 23 maio 2022.
BRASIL. Lei N° 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1935]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0038.htm. Acesso em: 23 maio 2022.
BRASIL. Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1961]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em: 23 maio 2022.
BRASIL. Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6377, 12 ago. 1971.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 maio 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm. Acesso em: 25 maio 2022.
BRASIL. Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis Nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 35, p. 1-3, 17 fev. 2017.
BRASIL. Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília: Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm. Acesso em: 25 maio 2022.
CARVALHO, S. D. de. A mediação do Conselho de Educação de Goiás no processo de eleições de gestores das escolas estaduais de Educação Básica (2003 a 2010). 2012. 242 f. (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2012.
CUNHA, L. A. O legado da ditadura para a educação brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 127, p. 357-377, abr./jun. 2014.
CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. RBPAE – Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 22, n. 1, p. 41-67, jan./jun. 2006.
DIAS, M. T. De dispersos a justapostos: uma solução de integração para os institutos isolados do ensino superior do Estado de São Paulo. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 15, n. 28, p. 221-237, 2010.
DURLI, Z.; SCHNEIDER, M. P. Ampliação do ensino fundamental na região Sul do Brasil: pontos e contrapontos da proposta curricular. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 31, n. 1, p. 223-247, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698129093
ELIAS SOBRINHO, S. Papel do Conselho Estadual de Educação da Paraíba como órgão normativo do sistema de ensino no período de 1962-2002. 2007. 264 f. (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.
FLACH, S. de F. O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ensaio, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, jul./set. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40362009000300006
GARCIA, K. C. de L. O papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na definição das políticas públicas setoriais – 1995-2002. 2004. 116 f. (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2004.
GARROSSINO, S. R. B. A contribuição de Dermeval Saviani no Conselho Estadual de Educação de São Paulo (1984-1987). 2007. 94 f. (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília, 2007.
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan./abr. 2006.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 3. ed. v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
GROSSI JÚNIOR, G. G. O regime de colaboração entre os órgãos normatizadores da educação brasileira. 2011. 93 f. (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2011.
HOFF, D. Os fundamentos educacionais da Revista Criteria – 1964 a 1968. Roteiro, Joaçaba, v. 33, n. 2, p. 283-304, jul./dez. 2008.
JENSEN, K. C. Limites e possibilidades da participação e representatividade da classe trabalhadora nos Conselhos Estaduais de Educação em tempos de pandemia. 2021. 219 f. (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2021.
LIRA, A. T. do N. A legislação de educação no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985): um espaço de disputas. 2010. 364 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.
LUI, J. de A. Entre crentes e pagãos: ensino religioso em São Paulo. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 131, p. 333-349, maio/ago. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742007000200006
OLIVEIRA, R. de F.; SOUZA, D. B. de; CÂMARA, A. P. Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 2, p. 669-690, abr./jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-623666162
PELISSER, J. B. O Conselho Estadual de Educação na era Lerner: secundação e coonestação das políticas para a escola paranaense. 2008. 192 f. (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v2i3.15020
RAGGIO, A. Z. Considerações sobre o caráter dos Conselhos e o princípio constitucional da soberania popular. Caderno IPARDES, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 15-37, jul./dez. 2014.
RIO DE JANEIRO. Lei Nº 6.864, de 15 de agosto de 2014. Altera dispositivos da Lei Nº 4.528, de 28 de março de 2005, e dá outras providências. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, [2014]. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/133902336/lei-6864-14-rio-de-janeiro-rj. Acesso em: 25 maio 2022.
SAVIANI, D. Escola e democracia: teoria da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação política. Campinas: Autores Associados, 1997.
SAVIANI, D. O legado educacional do regime militar. Caderno Cedes, Campinas, v. 28, n. 76, p. 291-312, set./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622008000300002
SILVA, F. et al. Políticas sociais no Brasil – participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 373-408.
VALLE, I. R. Burocratização da educação. Um estudo sobre o conselho estadual de educação do estado de Santa Catarina e seu papel na política de expansão do ensino de segundo grau. 1991. 349 f. (Mestrado em Sociologia Política) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1991.
VASCONCELOS, M. C. C.; ALMEIDA, N. N.; PEIXOTO, L. F. Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro: heranças, marcos legais e limites políticos de um órgão do Estado. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 25, n. 96, p. 701-720, jul./set. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362017002501290
ZANETTI, R. B. F. A trajetória dos conselhos de educação e a democratização do ensino. In: AMOSTRA ACADÊMICA UNIMEP, 5., 2007, Piracicaba. Anais eletrônicos [...]. Piracicaba: Unimep, 2007. Disponível em: http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/5mostra/5/11.pdf. Acesso em: 28 maio 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Cadernos de Pesquisa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Cadernos de Pesquisa está licenciada com a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
