STATE COUNCILS OF EDUCATION AND DEMOCRACY
between history and academic production
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n2.2022.37Keywords:
State Councils of Education, history of education councils, democracyAbstract
In the light of historical and dialectical materialism and based on bibliographic and documentary research, this text aims to make considerations about how the Education Councils were constituted in Brazil in comparison with the academic production on the subject. For that, preliminarily, discussions about the form of organization of these collegiate bodies are presented, since, even in moments of government denial about their importance, they are characterized as bodies of debate and collective decisions in favor of burning issues of the Brazilian education. Then, using legal and normative documents as sources, the emergence and development of the State Education Councils in the country are highlighted, in addition to the normative gaps observed from the 1960s onwards. Finally, the scientific production regarding the State Councils of Education is highlighted in order to signal that, despite the lack of research on the subject, it is possible to observe the limits of action of such bodies and the fragility for the democratic exercise within them. Dialectically, it is possible to infer that there are possibilities for the Education Councils to constitute themselves in a space for participation and social representation, since the essence of their action is the full democratic exercise in defense of education.
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