POLÍTICA HABITACIONAL E QUESTÃO DA HABITAÇÃO: em tempo de dissolução de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22nEp1291-1310Palavras-chave:
Questão da Habitação, Política Habitacional, cidade, saneamentoResumo
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de defi nição de fontes de financiamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca retrocessos os quais ganham força a partir de meados da década em curso. Situa firmes contradições no direito à habitação e à cidade, impactando, sobretudo, a parcela de população na faixa de interesse social e, simultaneamente, demarca desconstrução e dissolução da política pública do Estado brasileiro. Habitação e saneamento confi guram questões imbricadas historicamente e acirradas com a expansão urbana e o crescimento das cidades, indicativo de espaços em constantes confl itos entre classes sociais.
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