REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: uma análise comparativa legal para o nascimento da propriedade social em São Luís

Autores

  • Lourival da Silva Ramos Júnior
  • Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de Souza

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p1085-1102

Resumo

O presente trabalho pretende fornecer subsídio jurídico ao problema social de posses ilegais no Município de São Luís. Faz uma análise comparativa da regularização fundiária prevista nas Leis Federais n. 11.977/09 e 13.465/17, tomando como referência o Município de São Luís. Contudo, antes de utilizá-la, é necessário conhecer os proprietários na área objeto de regularização fundiária para definição dos procedimentos da lei mais recente. Propõe duas soluções para resolver os problemas sociais de moradia: a primeira é a conversão direta de posse em propriedade, sem esperar o tempo de 05 (cinco) anos, contado do registro do título da legitimação de posse e, a segunda, a possibilidade de esse título servir como garantia de financiamento imobiliário, antes da sua conversão em propriedade.
Palavras-chave: Posse, propriedade, regularização fundiária, financiamento bancário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2018-01-16

Como Citar

JÚNIOR, Lourival da Silva Ramos; SOUZA, Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: uma análise comparativa legal para o nascimento da propriedade social em São Luís
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 1085–1102, 16 Jan 2018 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8263. Acesso em: 21 nov 2024.

Edição

v. 21 n. 2 (2017): CRISE NO MUNDO DO TRABALHO E MUDANÇAS REGRESSIVAS NO MARCO REGULATÓRIO

Seção

Artigos - Temas livres

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.