TRABALHADOR CANAVIEIRO NO BRASIL: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p813-830Resumo
Este trabalho analisou as leis que regem as relações dos trabalhadores canavieiros, com o intuito de refletir sobre o efeito dessas leis na melhora de suas condições de trabalho. A análise constituiu-se na metodologia de revisão bibliográfica, focando, especialmente, na Constituição Federal, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais. O estudo mostrou que embora o crescimento econômico tenha ajudado na geração de novos empregos nesse setor, as condições de trabalho têm sido um grande problema, gerando efeitos na saúde dos cortadores, principalmente pela força de trabalho e a longa jornada que fazem com objetivo de cumprir a produção diária. O principal desencadeante dessa situação é a forma de pagamento que, em lugar de ser um salário fixo, é feito pela produtividade, O estudo concluiu, ainda, que existem legislações pertinentes que abordam esses problemas, porém o descumprimento dessas leis é frequente, o que impossibilita a melhoria das condições dos cortadores de cana.Palavras-chave: Legislação, cortadores de cana, setor sucroalcooleiro.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2018-01-16
Como Citar
GIRALDO, Carolina; MARQUES, Camila.
TRABALHADOR CANAVIEIRO NO BRASIL: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, p. 813–830, 16 Jan 2018 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/8249. Acesso em: 24 nov 2024.Edição
Seção
Artigos - Dossiê Temático
Licença
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
