ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP

Autores

  • Josmar Cappa Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • José Vicente de Souza Filho Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p65-87

Resumo

O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para
a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão
teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da
economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária
brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização
tributária para estados e municípios e a elaboração dos orçamentos públicos
no país. A análise constata que a evolução da arrecadação tributária em
Campinas foi recuperada entre 1995 e 2013 a partir de informações primárias
da Secretaria Municipal de Finanças. Concluiu-se que Viracopos foi importante
no desempenho do ISS, apesar de não ser exclusivo, e que estamos diante de
nova tendência na arrecadação tributária, tornando-se necessária a instituição
de políticas públicas de gestão aeroportuária.
Palavras-chave: Políticas Públicas, desenvolvimento local, transporte aéreo,
aeroporto.

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Publicado

2017-07-26

Como Citar

CAPPA, Josmar; FILHO, José Vicente de Souza.
ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP
. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 65–88, 26 Jul 2017 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/7328. Acesso em: 22 nov 2024.

Edição

v. 21 n. 1 (2017): PODER POLÍTICO E GESTÃO PÚBLICA: questões e debates contemporâneos

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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