QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS NA GESTÃO PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p339-364Palavras-chave:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Gestão de Resíduos, Princípios, CorrelaçãoResumo
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O presente estudo visa avaliar qualitativamente o atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, foram elaboradas matrizes de correlação, buscando analisar a existência e o grau da correlação entre os princípios e objetivos, e os princípios e instrumentos. Neste estudo, pode-se verificar que a PNRS apresenta princípios satisfatoriamente atendidos pelos objetivos e instrumentos, e outros que não são atendidos, havendo a necessidade de aprimoramento da legislação. Assim, o estudo contribui para pesquisas das áreas de gestão de resíduos e políticas públicas e para auxiliar na compreensão de conteúdo e forma da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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