O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS EM DEZEMBRO: estratégia de planejamento orçamentário?

Autores

  • Marco Antonio Alves Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • João Henrique Pederiva

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p267-279

Resumo

O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução
das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores
como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que
convive com um orçamento paralelo. A morosidade da aprovação da lei orçamentária e de seus créditos adicionais é apontada como
possíveis causas. Contudo, a verdadeira razão parece estar na tentativa de os atores orçamentários adaptarem-se a um orçamento
essencialmente incrementalista, num ambiente complexo e de incertezas.
Palavras-chave: Orçamento Federal Brasileiro, incrementalismo, restos a pagar.

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Publicado

2016-06-16

Como Citar

ALVES, Marco Antonio; PEDERIVA, João Henrique.
O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS EM DEZEMBRO: estratégia de planejamento orçamentário?
. Revista de Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 267–279, 16 Jun 2016 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4814. Acesso em: 24 nov 2024.

Edição

v. 19 n. 1 (2015): CRISE ATUAL DO CAPITALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: balanço e perspectivas continentais

Seção

Artigos - Temas livres

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