EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil

Autores

  • Noa Magalhaes Pinto Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Carlos José Saldanha Machado Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Rodrigo Machado Vilani Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p117-131

Palavras-chave:

Gestão ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental.

Resumo

O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis, decretos, resoluções, normas técnicas, instruções normativas, entre outros documentos do âmbito da educação ambiental, que vêm sendo construídos ao longo de quatro décadas no país. Tais normatizações jurídicas pressupõem um processo educativo que estimule iniciativas e qualifique os atores sociais para participarem da gestão ambiental de seus territórios. O trabalho tem como objetivo propor o fortalecimento da participação popular no licenciamento ambiental para a consolidação de uma gestão ambiental pública democrática e participativa.

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Publicado

2016-06-16

Como Citar

PINTO, Noa Magalhaes; MACHADO, Carlos José Saldanha; VILANI, Rodrigo Machado.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
. Revista de Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 117–131, 16 Jun 2016 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3870. Acesso em: 8 nov 2024.

Edição

v. 19 n. 1 (2015): CRISE ATUAL DO CAPITALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: balanço e perspectivas continentais

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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