FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL

os governos estaduais no pacto federativo brasileiro

Autores

  • Carolinne Paulino Arruda
  • Hipólita Siqueira

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p598-615

Palavras-chave:

Federalismo brasileiro, descentralização territorial, governos subnacionais, governos estaduais

Resumo

Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas particularidades recentes

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Publicado

2023-01-14

Como Citar

ARRUDA, Carolinne Paulino; SIQUEIRA, Hipólita.
FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL: os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 2, p. 598–615, 14 Jan 2023 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/20643. Acesso em: 18 nov 2024.

Edição

v. 26 n. 2 (2022): ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA AMÉRICA LATINA: crise da hegemonia neoliberal, federalismo e implicações para as políticas públicas

Seção

Artigos - Dossiê Temático

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