ZONA FRANCA DE MANAUS: uma revisão sistemática de impactos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2446-6549.e202001

Palavras-chave:

Zona Franca de Manaus, Zonas Econômicas Especiais, Impactos, Gastos Tributários, Políticas de Desenvolvimento Regional.

Resumo

MANAUS FREE TRADE ZONE: a systematic review of impacts

ZONA FRANCA DE MANAOS: una revisión sistemática de impactos

RESUMO
Embora criada há mais de meio século, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido objeto de um número relativamente escasso de análises de seus impactos econômicos e sociais. O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão sistemática das principais estatísticas e dos principais resultados de trabalhos selecionados sobre o tema. Buscou-se identificar trabalhos que ultrapassam a descrição da evolução das variáveis por meio, por exemplo, do uso de contrafactuais, regressões econométricas ou modelos de equilíbrio geral. A análise é precedida por uma breve revisão da literatura sobre zonas econômicas especiais (ZEE). Os resultados indicam que i) a ZFM tem impactos positivos nos níveis de renda e de bem-estar em Manaus, ainda que essa conclusão não seja unânime; ii) não há evidências conclusivas de que a ZFM contribui para a preservação ambiental da Amazônia; iii) os gastos tributários da União dirigidos à ZFM são estimados em R$ 28,7 bilhões (mais de R$ 380 mil por emprego direto gerado); e iv) embora o foco das ZEE recaia, de modo geral, sobre as exportações, o caso da ZFM é, em grande medida, singular em razão de seu foco no mercado interno. A ZFM é, portanto, do ponto de vista legal e do ponto de vista prático, essencialmente uma política de desenvolvimento regional (e não uma política de incentivo às exportações) e as análises sobre o tema devem amparar-se nessa premissa.

Palavras-chave: Zona Franca de Manaus; Zonas Econômicas Especiais; Impactos; Gastos Tributários; Políticas de Desenvolvimento Regional.

ABSTRACT
Although created more than half a century ago, the Manaus Free Trade Zone (MFTZ) has been subject of a relatively reduced number of analysis of its economic and social impacts. The aim of this work is to present a systematic review of the man statistics and of the main results of a number of selected works about this subject. We sought to identify studies that go beyond the description of the evolution of variables through, for example, the use of counterfactuals, econometric regressions or general equilibrium models. The analysis is preceded by a brief review of the literature on special economic zones (SEZ). The results indicate that i) the MFTZ has positive impacts on the levels of income and well-being in Manaus, although this conclusion is not unanimous; ii) there is no conclusive evidence that the ZFM contributes to the environmental preservation of the Amazon; iii) federal tax expenditures directed to the ZFM are estimated in R$ 28.7 billion (more than R$ 380 thousand for direct employment generated); and iv) although the focus of SEZ falls, in general, on exports, the case of MFTZ is largely unique due to its focus on the domestic market. The MFTZ is, therefore, both legally and in practice, essentially a regional development policy (and not an export incentive policy) and the analyzes on the subject must be based on this assumption.

Keywords: Manaus Free Trade Zone; Special Economic Zones; Impacts; Tax Expenditures; Regional Development Policies.

RESUMEN
Aunque creada hace más de medio siglo, la Zona Franca de Manaos (ZFM) ha sido objeto de relativamente pocos análisis de sus impactos económicos y sociales. El objetivo de este trabajo es presentar una revisión sistemática de las principales estadísticas y de los principales resultados de trabajos seleccionados sobre el tema. Buscamos identificar trabajos que van más allá de la descripción de la evolución de las variables mediante, por ejemplo, el uso de contrafácticos, regresiones econométricas o modelos de equilibrio general. Además, presentamos una breve revisión de la literatura sobre las zonas económicas especiales (ZEE). Los resultados indican que i) la ZFM tiene impactos positivos en los niveles de ingresos y bienestar en Manaos, aunque esta conclusión no es unánime; ii) no hay evidencia concluyente de que la ZFM contribuya a la preservación ambiental de la Amazonía; iii) los gastos federales de impuestos dirigidos a la ZFM se estiman en BRL 28,7 mil millones (más de BRL 380 mil por empleo directo generado); y iv) aunque el enfoque de las ZEE recae, en general, en las exportaciones, el caso de la ZFM es en gran medida único debido a su enfoque en el mercado interno. La ZFM es, por lo tanto, desde un punto de vista legal y desde un punto de vista práctico, esencialmente una política de desarrollo regional (y no una política de incentivos a la exportación) y los análisis sobre el tema deben basarse en esta premisa.

Palabras clave: Zona Franca de Manaos; Zonas Económicas Especiales; Impactos; Gastos de Impuestos; Políticas de Desarrollo Regional.

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Biografia do Autor

Luiz Ricardo Cavalcante, Consultoria Legislativa do Senado Federal Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Consultor legislativo do Senado Federal. Professor do Mestrado em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

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Publicado

2024-07-18

Como Citar

CAVALCANTE, Luiz Ricardo.
ZONA FRANCA DE MANAUS: uma revisão sistemática de impactos
. InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade, v. 6, n. 19, p. e202001, 18 Jul 2024 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/interespaco/article/view/14460. Acesso em: 21 jul 2024.

Edição

Seção

Impactos e repercussões socioambientais de empreendimentos na Pan-Amazônia