THE RECOGNITION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE OF LATIN AMERICA AND THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM

Authors

Bruna Silveira Roncato Aguiar Universidade Federal de Mato Grosso https://orcid.org/0000-0003-3838-7602
Odete Maria de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-0032-4091

DOI:

https://doi.org/10.18764/2525-3441v8n22.2023.14

Keywords:

Indigenous People, Inter-American System for the Protection of Human Rights, Inter-American Commission on Human Rights, Inter-American Court of Human Rights

Abstract

The essay deals with the issue of legal protection of native Latin American natives by asking: Do international regulatory instruments protect the rights of these peoples? Are they effectively recognized by States and institutions? Does the Inter-American System for the Protection of Human Rights fulfill its effective institutional role? Divided into two parts, initially - as an introductory theme - the study addresses international instruments for the protection of Indigenous Peoples and, secondly, it focuses on the structure and analyzes the actual performance developed by the Inter-American System in decisions under its attribution. The method used was the hypothetical-deductive method and the investigation took place in books, articles, Internet sites and court rulings. In summary, the research concluded that the System presents difficulties and limitations in expanding the fulfillment of its idealized and projected potential and in fulfilling its important and recommended institutional role.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Odete Maria de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutora em Estudos Comunitários Europeus pela Universidad Complutense de Madrid-Espanha. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Psicologia Transpessoal pela Alubrat (Brasil-Portugal). Foi professora titular de Relações Internacionais da UFSC e do Curso de Mestrado em Direito da Unochapecó. Coordenadora da Rede de Estudos em Relações Internacionais (REdRI).

References

ABRAMOVICH, Vítor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos – análise dos mecanismos de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.

A diversidade dos povos indígenas na América Latina. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/a-diversidade-dos-povos-ind%C3%ADgenas-na-américa-latina/g-45036962. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRAUN, Helenice da Aparecida Dambrós. Os indígenas e seus diretos trabalhistas: uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó. Curitiba: Editora CRV, 2017.

BRUM, Eliane. Dilma compôs seu requiém em Belo Monte. El País, Madrid, 10 maio, 2016.

BRYSK, Alison. De la tribu a la aldeia global: derecho de los pueblos indígenas, redes transnacioles y relaciones internacionales en América Latina. Barcelona: Ediciones Bella terra, 2009.

CAMPOS, Ana Cristina. Relatório da ONU aponta aumento do número de indígenas. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-09/relatorio-da-onu-aponta-aumenta-do-numero-de-indigenas-na-america#. Acesso em: 10 jan. 2022.

CAMPOS, Ana Cristina. População residente em área indígena e quilombola supera 2,2 milhões. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/populacao-residente-em-area-indigena-e-quilombola-supera-22-milhoes. Acesso em:10 jan. 2022.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O papel dos tribunais internacionais na evolução do direito internacional contemporâneo. In: Dispute Resolution in International Law. OAS: Department of International Law (DIL) 2014, p. 37-88.

CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca. Descolonizar o direito na América Latina: o modelo do pluralismo e a cultura do bem-viver. Chapecó: Argos, 2016.

Cm IDH. Breve historia. Relatório Anual de 2011. Disponível em: http://www.oas.org./es/cidh/informes anuales.asp. Acesso em: 10 jan. 2022.

DE OLIVEIRA, Camila Koch. Critérios de judicialização de casos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dissertação. (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

FRANCO, Fernanda Cristina de Oliveira; FEITOSA, Maria Luiza de Alencar Mayer. Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo de Belo Monte. Revista Direito GV, v.9, n.1, jan./jun., 2003, p. 93-114.

GONZALEZ, Felipe. As medidas de urgência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Sur, v. 7, n.13, dez. , 2010, p. 51-73.

HEINTZE, Hans-Joachim. Direitos humanos coletivos: direitos dos povos indígenas. In: PETERKE, Sven (coord). Manual prático de direitos humanos internacionais. Brasília: Ministério Público da União, 2010, p. 300-326.

LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. A coletivização do mecanismo de petições na prática dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v.14, n. 14, 2014, p. 365-381.

OLIVEIRA, Odete Maria de; BRAUN, Helenice da Aparecida Dambrós; CHIACHIN, Isadora e Sá. Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos humanos. Revista Direitos e Justiça: Reflexões SocioJurídicas, Santo Ângelo, v.19, n.33, jan./abr., 2019, p. 55-84.

OLIVEIRA, Odete Maria de; BRAUN, Helenice Maria Aparecida Dambrós. Emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia (1960-2000). Revista Direito e Justiça: Reflexões SocioJurídicas, v.19, n.34, maio/ago., 2019, p. 13-46.

ORUE, Jose Balñaki Arregi. La diplomacia indígena en las relaciones internacionales 1992-2007: pueblos indígenas como actores emergentes en relaciones internacionales del sigloXXI. Editorial Académica Española, 2011. Printed in the U.S.A.

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos – análise dos mecanismos de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.

RONCATO, Bruna Silveira. Sujeitos de direito internacional, terceiro mundo e formações de resistências: o movimento indígena e o uso da litigância estratégia no sistema interamericano de direitos humanos. Tese (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, 2018.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Direitos dos povos indígenas na América Latina. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim. Novos direitos na América Latina: estudo comparativo como instrumento de reflexão do próprio direito. São Luís: EDUFMA, 2016, p. 168-183.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2023-06-09

How to Cite

AGUIAR, Bruna Silveira Roncato; OLIVEIRA, Odete Maria de.

THE RECOGNITION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE OF LATIN AMERICA AND THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM

. Afluente: Revista de Letras e Linguística, v. 8, n. 22, p. 304–333, 9 Jun. 2023 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/afluente/article/view/21498. Acesso em: 23 nov. 2024.