The new brazilian fiscal regime and the Social Assistance Policy: the budget in the wake of financial capital
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.37Keywords:
Social assistance policy, new tax regime, financialization of capital, public fund, Social ServiceAbstract
This work aims to analyze the impact of the new tax regime in Brazil on the financialization of social assistance policy. We sought to analyze the historical process of Social Assistance Policy in the 20th century, the main economic fiscal reforms underway in Brazil and their impact on Social Assistance Policy. Bibliographical research was used, based on data published by the Institute for Applied Economic Research (IPEA) and in specialized literature on the topic. Significant budgetary losses were found in financing the social assistance policy and contradictions between the tax relief policy and the generation of social and economic development.
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