AMAZÔNIA SOB ATAQUE

estado de coisas inconstitucional ambiental

Abstract

O trabalho visa analisar a configuração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na seara ambiental diante da ineficiência estatal no combate ao desmatamento na região amazônica. Tem como objetivos: i) abordar a dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana e a importância da biodiversidade; ii) apresentar os desafios relacionados ao desmatamento da Amazônia e as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, e iii) analisar os impactos decorrentes das condutas da gestão ambiental do governo federal dentro de uma perspectiva da configuração do ECI. Através de uma abordagem dedutiva e pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, conclui pela necessidade de intervenção do Poder Judiciário no intuito de criar mecanismos estruturantes mínimos para permitir o combate e a fiscalização por parte da sociedade na gestão de uma das maiores biodiversidades do mundo.