A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A EXPROPRIAÇÃO DE DIREITOS SOB ARGUMENTOS CAPCIOSOS

Auteurs-es

  • Maria Lucia Lopes da Silva

DOI :

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22nEp1569-1588

Mots-clés :

contrarreforma, expropriação de direitos, previdência social

Résumé

Este texto procura mostrar a expropriação de direitos previdenciários e assistenciais, conquistados pelos trabalhadores brasileiros no âmbito da seguridade social, diante de eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 que trata da contrarreforma (redução de direitos) da previdência social, com base em argumentos capciosos, que escamoteiam o seu real propósito de atender aos interesses do capital fi nanceiro, que comanda a acumulação, no contexto de aprofundamento da crise estrutural do capital e expansão da dívida pública do país.

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Publié-e

2018-09-27

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SILVA, Maria Lucia Lopes da. A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A EXPROPRIAÇÃO DE DIREITOS SOB ARGUMENTOS CAPCIOSOS. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 22, p. 1569–1588, 2018. DOI: 10.18764/2178-2865.v22nEp1569-1588. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/9880. Acesso em: 6 juin. 2026.