SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL

Auteurs-es

  • Emerson Affonso da Costa Moura Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI :

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p631-650

Résumé

Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifica-se o papel do ativismo judicial na garantia da concretização de tais direitos fundamentais pela via jurisdicional. Por fim, confronta-se o papel da Seguridade Social na realização do mínimo existencial de forma a delimitar limites à atuação do Poder Judiciário.

Palavras-chaves: Direitos Sociais, seguridade social, mínimo existencial, ativismo judicial.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publié-e

2017-02-15

Comment citer

MOURA, Emerson Affonso da Costa.
SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL
. Revista de Políticas Públicas, v. 20, n. 2, p. 631–650, 15 févr. 2017 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6354. Acesso em: 19 déc. 2024.

Numéro

Vol. 20 No. 2 (2016): PREVIDÊNCIA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: legado histórico e impasses contemporâneos

Rubrique

Artigos - Dossiê Temático

Licence

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.