AMAZÔNIA SOB ATAQUE
estado de coisas inconstitucional ambiental
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.5Palavras-chave:
Biodiversidade, estado de coisas inconstitucional ambiental, desmatamento na região amazônica, ineficiência estatalResumo
O trabalho visa analisar a configuração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na seara ambiental diante da ineficiência estatal no combate ao desmatamento na região amazônica. Tem como objetivos: i) abordar a dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana e a importância da biodiversidade; ii) apresentar os desafios relacionados ao desmatamento da Amazônia e as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, e iii) analisar os impactos decorrentes das condutas da gestão ambiental do governo federal dentro de uma perspectiva da configuração do ECI. Através de uma abordagem dedutiva e pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, conclui pela necessidade de intervenção do Poder Judiciário no intuito de criar mecanismos estruturantes mínimos para permitir o combate e a fiscalização por parte da sociedade na gestão de uma das maiores biodiversidades do mundo.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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